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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:40
Banco Bradesco pagará mais de R$ 15 mil por dano moral
Cliente teve sua conta corrente fraudada, tendo várias transferências, compras pela internet e recarga de celular feitas sem sua autorização
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:00
Sem poder usar prova testemunhal, autor perde ação contra réu revel
Câmara condenou o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:49
TJ confirma indenização a mãe de passageira que caiu de janela de ônibus
A porta do sanitário estava trancada e ninguém viu a queda. O relator concluiu que a vítima foi arremessada para fora do coletivo por acidente
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 16:15
Queda de elevador gera indenização de R$ 10 mil
Em razão da queda, sofreu fratura na perna direita, que ficou imobilizada por 70 dias
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 12:50
Restaurante responsabilizado por furto em veículo de cliente
O autor da ação narrou que estacionou seu carro no pátio interno do restaurante. Após a refeição, quando retornou ao veículo, verificou que o mesmo estava arrombado e alguns de seus pertences haviam sido furtados
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:15
Casal é indenizado por ineficácia da 'pílula do dia seguinte'
O casal será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por terem usado o contraceptivo de emergência que não fez o efeito esperado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:00
Culpa de loja deve ser provada
A Câmara rejeitou pedido feito por uma aposentada, que pretendia ser indenizada sob alegação de que teria caído e se ferido em razão dos óculos defeituosos comprados na loja
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 16:30
Estado indenizará jovem ferido por madeira de piso em ginásio de esportes
O autor jogava futebol no ginásio de esportes Engenheiro Valdir Ruschel, em Tangará; ao sofrer uma queda brusca, um pedaço de madeira de 30 centímetros desprendeu-se do assoalho e atingiu seu abdômen, ferindo-o com gravidade.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 16:24
Candidata será indenizada por erro bancário no registro de taxa para vestibular
Erro no depósito bancário impossibilitou autora de realizar a prova da UFRGS. Banco terá que indenizar a candidata no valor de R$ 4.500,00 por danos morais e mais R$ 100,00 referentes ao depósito incorreto
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 17:30
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Empresa de ônibus indeniza usuária
Empresa de transporte Urca Auto Ônibus Ltda, foi condenada a indenizar passageira por danos morais, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista do veículo, que acelerou enquanto ela descia
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:50
Detran é condenado a indenizar motorista que teve o carro leiloado
Câmara deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a ex-proprietária que teve o veículo apreendido e leioloado, no entanto, passou a receber as multas do atual proprietário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:15
Processo civil. Recurso especial. Acidente automobilístico. Ação de indenização.
Cisão parcial da companhia-ré. Requerimento de citação da sucessora.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:04
Dano moral a mãe de paciente morta após ser atendida por falso médico
Para o relator, o hospital não agiu com a devida cautela na contratação. Jovem morreu poucas horas depois de receber os primeiros atendimentos
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:57
Furto da carga não exime transportadora de indenização
A justificativa de furto da carga durante o traslado da mercadoria não basta para eximir a transportadora da obrigação de indenizar pela mercadoria perdida
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:45
Tribunal afirma que emitente é responsável por pagar por cheque mesmo que emprestado
Lei do Cheque garante ser o emitente aquele que detém a responsabilidade pelo pagamento do valor expresso no título
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:00
Hospital não deve indenizar por tentativa de suicídio
Hospital não foi responsabilizado por tentativa de suicídio de advogado uma vez que este não estava internado, mas aguardando atendimento para ala de psiquiatria
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:15
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada por dano moral
A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a família de uma segurada, já falecida, por se negar a fornecer o remédio prescrito por seu médico
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:20
Confusão no interior de viatura da PM resulta em indenização para segurança
Deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais o homem que ficou preso por quatro dias por suposto porte ilegal de arma de fogo, e liberado com a confirmação de que a arma era da própria PM
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:00
Compete à JT julgar ações trabalhistas sobre honorários
Ministro reconheceu a competência da JT para julgar ações sobre ressarcimento de honorários em demanda trabalhista